Tag: julga
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STF julga os limites da atuação e subordinação das Forças Armadas
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STF julga ação para impedir desqualificação de vítimas de violência
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STF julga indenização a vítimas de bala perdida sem origem conhecida
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (1o) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de indenizar as famílias no caso de vítimas fatais de balas perdidas,…
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STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal
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