Tag: justiça
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STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas…
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CNJ faz pesquisa sobre acessibilidade no Poder Judiciário
Para nortear as ações do poder Judiciário que assegurem direitos e também promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a pesquisa Diagnóstico sobre…
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PGR pede reconsideração da suspensão de acordo de leniência da J&F
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a…
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MPF pede que contrato de mineração na região do Xingu seja anulado
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no município de Altamira, no Pará, pediu a anulação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) de área de 2.428…
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Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta sexta-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos…
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STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram…
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Toffoli pede à PGR dados sobre atuação da Transparência Internacional
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação…
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STF inicia julgamento de mais 12 réus por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário…
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TRE do RJ cassa deputado estadual por abuso de poder religioso
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele…
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TSE aprova lista tríplice para vaga no TRE-PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora,…
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