Tag: legal
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Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e…
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MPF cobra prefeitura sobre suspensão de aborto legal em hospital de SP
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na…
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Governo prorroga atuação da Força Nacional na Amazônia Legal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou efetivos da Força Nacional a continuarem atuando em três diferentes operações em curso na Amazônia Legal, região que compreende a nove estados…
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Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió
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O Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da capital paulista, suspendeu a realização de procedimentos de interrupção da gestação nos casos previstos em lei. Segundo…
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