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Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Economia

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March 5, 2024

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

Direitos Humanos

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February 28, 2024

Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi…
STF poderá agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

Geral

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February 23, 2024

A revisão da Lei da Anistia, antiga reivindicação da sociedade civil brasileira, ganha força a partir do posicionamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele indicou disposição…
Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

Economia

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February 22, 2024

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira…
Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

Geral

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February 19, 2024

Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que as restrições…
Lula espera rigor da lei para aqueles que atentaram contra democracia

Geral

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February 8, 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que…
Vencedores das eleições na Tailândia enfrentam possivel dissolução após decisão da Lei do Insulto Real

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February 7, 2024

Pita Limjaroenrat 7 de fevereiro de 2024 O partido político mais popular da Tailândia enfrenta uma série de desafios legais que poderão levar à sua dissolução ou à expulsão…
Novas regras da Lei Rouanet automatiza inscrição e altera prazos

Geral

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February 1, 2024

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados. A regulamentação está publicada no…
Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal

Política

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January 31, 2024

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma…
ONU: Talibã despede centenas de mulheres por violarem a lei islâmica

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January 24, 2024

24 de janeiro de 2024 As Nações Unidas anunciaram ontem que o governo talibã no Afeganistão despediu centenas de mulheres dos seus empregos por não cumprirem a lei islâmica….